Tudo sobre as eleições estaduais do IBDFAM: conheça as chapas, as propostas e saiba como participar
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As seções Ceará e São Paulo do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM irão ganhar novos representantes para o biênio 2026-2027. Nos dois estados, houve o registro de mais de uma chapa e a escolha dos novos representantes será no dia 6 de agosto, por meio de votação eletrônica.
Todo o procedimento eleitoral, desde a organização até a apuração dos votos, será conduzido por uma empresa independente para garantir a lisura, a transparência e a isonomia do processo. A contratação busca assegurar que todas as etapas da eleição sejam realizadas de forma segura, imparcial e conf ...
01/08/2025
Projeto de lei proíbe condenados por crimes dolosos de assumirem guarda de crianças e adolescentes
Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que impede de assumir a guarda de menores de 18 anos o condenado por crime doloso praticado contra filhos ou pessoas das quais seja tutor ou curador. A proposta foi aprovada recentemente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família sob a forma do substitutivo ao Projeto de Lei 4490/2021, de ...
01/08/2025
STJ reconhece filiação socioafetiva após morte de pai, mesmo com retorno de filho à família biológica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é possível mesmo se o filho voltar a conviver com a família biológica. Com esse entendimento, o colegiado confirmou o vínculo entre um homem e seu pai socioafetivo após ele ter voltado a morar com a mãe biológica. Segundo informaç&o ...
01/08/2025
Mãe aguarda que Irlanda devolva ao Brasil filhas retiradas de casa; STJ definiu que crianças devem retornar
O Superior Tribunal de Justiça – STJ garantiu o retorno de duas crianças para o convívio com a mãe no Brasil, após elas terem sido retiradas de casa à força, em junho de 2023, por agentes da Polícia Federal, e levadas para a Irlanda. A mãe agora aguarda o retorno das filhas após uma longa batalha judicial, que teve início em 2019. Na época, a mulher fugi ...
01/08/2025
Com base na Convenção da Haia, Defensoria Pública busca retorno de criança retida no Paraguai
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – DPE-MT solicitou o retorno imediato ao Brasil de uma criança que estaria retida no Paraguai de forma irregular com a mãe. O pedido, encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça – SNJ, teve como base a Convenção da Haia. Conforme informações ...
31/07/2025
IBDFAM envia manifestação ao CNJ em defesa do registro civil direto de crianças concebidas por inseminação caseira
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ nova manifestação em defesa do registro de crianças concebidas por inseminação caseira sem declaração clínica. A solicitação foi protocolada por meio de memoriais no âmbito do Pedido de Providências nº 0008164-41.2024.2.00.0000, e est&a ...
31/07/2025
IBDFAM promove Conferência Livre sobre Políticas de Igualdade das Mulheres nas Relações Familiares
As Comissões de Gênero e Violência Doméstica das seccionais da região Centro-Oeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promovem neste sábado (2 de agosto), a “Conferência Livre Regional de Políticas de Igualdades das Mulheres nas Relações Familiares”. O evento integra o calendário de atividades que antecede a 5ª Confer&ecir ...
31/07/2025
Novo símbolo da acessibilidade desafia estereótipos e convida a repensar
O Brasil tem atualmente cerca de 14,4 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência – 7,3% da população do país com 2 anos ou mais de idade, conforme dados do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. É neste contexto, e em meio aos desafios por maior inclusão e visibilidade, que o Senado Federal aprovou a substituição do Sí ...
31/07/2025
Revista IBDFAM: especialista comenta caso de adoção germana pela Justiça do Maranhão
“Permitir a adoção por diferentes arranjos familiares pode contribuir significativamente para a felicidade e o desenvolvimento saudável de crianças e de adolescentes adotados(as).” É o que diz o defensor público Alex Pacheco Magalhães, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e autor de artigo que integra a 67ª edição da Revista IBD ...
31/07/2025
Justiça do Rio Grande do Sul autoriza adolescente a retomar sobrenome biológico após abandono em adoção
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS autorizou uma adolescente a retomar o sobrenome de origem biológica após sofrer abandono em duas tentativas frustradas de adoção. A decisão, proferida pela Vara dos Registros Públicos de Porto Alegre, atendeu a um pedido do Ministério Público – MP, que destacou o impacto emocional negativo da manutençã ...
30/07/2025
TJDFT mantém condenação de homens por stalking contra mulher e sua família
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a condenação de dois homens pelo crime de perseguição contra uma mulher e a família dela. O caso teve origem em dívida contraída pelo ex-companheiro da vítima com os réus. Segundo informações do TJDFT, os condenados perseguiram reiteradamente a mu ...